PT:

M.*, trabalhador migrante, entregador de comida, foi recentemente vítima de um grave ato de violência física e psicológica. Foi privado de liberdade e agredido repetidamente ao longo de várias horas. Na sequência deste abuso, o seu estado de saúde deteriorou-se e, atualmente, necessita de apoio para ter acesso efetivo à justiça.

Para poder apresentar uma queixa criminal e levar o caso a tribunal, é necessário um advogado. O custo deste processo é de 700 euros: 600 euros para o processo inicial e 100 euros por cada audiência.

Aviso legal:

Para chegar à Europa, um trabalhador migrante tem frequentemente de pedir emprestados milhares de euros, por vezes dando a sua própria casa como garantia. O processo de obtenção do visto é longo, humilhante e cheio de incertezas. Uma vez chegados, muitos desconhecem os seus direitos, dependem de empregadores que podem ou não tratar da sua documentação, vivem em condições de superlotação, trabalham horas não remuneradas e, muitas vezes, não têm coragem ou possibilidade de denunciar os abusos.

Em vez de apoio real, enfrentam burocracia, atrasos, falta de traduções, informações incompletas e prazos impossíveis de cumprir. Muitos acabam em situação irregular não por culpa própria, mas porque o sistema não lhes oferece soluções reais.

A pessoa em questão precisa de apoio para seguir em frente e responsabilizar aqueles que a agrediram.

*O nome completo da vítima não é divulgado para proteger a sua identidade. Uma iniciativa liderada pelo Centro de Recursos Jurídicos.

EN:

M.*, um migrante que trabalhava como entregador de comida, foi recentemente vítima de graves abusos físicos e psicológicos. Foi detido ilegalmente, espancado e humilhado. Como resultado, a sua saúde deteriorou-se significativamente e agora precisa de apoio para procurar justiça.

Para apresentar uma queixa criminal e intentar uma ação judicial, ele precisa de angariar 700 € para cobrir as despesas legais iniciais: 600 € para a ação judicial inicial e 100 € para cada fase do processo.

Aviso legal:

Os trabalhadores migrantes chegam frequentemente à Europa depois de terem pedido empréstimos de milhares de euros, por vezes com as casas das suas famílias como garantia. O processo de visto é longo, confuso e, muitas vezes, humilhante. Uma vez aqui, muitos encontram-se sem documentos adequados, à mercê de empregadores que podem ou não registá-los legalmente.

Vivem em condições de superlotação, trabalham longas horas não remuneradas e não sabem a quem recorrer quando ocorrem abusos. Estão presos num sistema repleto de atrasos, informações em falta, documentos não traduzidos e prazos impossíveis de cumprir. Muitos caem na situação de irregularidade não por escolha, mas como dano colateral de um sistema que não os protege.

Esta pessoa precisa de apoio para responsabilizar os seus agressores.

*O nome completo da vítima não é divulgado para proteger a sua identidade. Uma iniciativa em nome do Centre for Legal Resources.