Colegas/Collegas,

Na Câmara do Conselho de 17 de janeiro, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio obrigou a Administração da Defesa a apresentar um relatório que tivesse em conta a evolução dos regulamentos dos marechais do Exército italiano e que fosse uma resposta à petição/requerimento apresentada em 1/12/2022, sobre a qual a AD não se tinha pronunciado, adiando a discussão do recurso para 28 de fevereiro.

Nesta ocasião, o AD apresentou o relatório solicitado pelo Tribunal, expressando que as intervenções jurídicas e económicas solicitadas pelos marechais requerem intervenções legislativas e que o emprego do pessoal e a saturação do pessoal são da competência da Força Armada a que pertencem.

O Tribunal Administrativo confirmou que a satisfação do interesse dos queixosos não pode ser alcançada através de medidas administrativas do Ministério, de medidas de reforma legislativa ou, em qualquer caso, de intervenções relativas a uma competência institucional diferente.

O montante será afetado à prossecução dos objectivos comuns através da ajuda mútua voluntária relativa às questões do novo iter dos marechais.