PROGRESSÃO DOS MARESCAIS: NOVO PROCESSO
PROGRESSÃO DOS MARESCAIS: NOVO PROCESSO
Texto original italiano traduzido para Português
Texto original italiano traduzido para Português
Descrição
Caros colegas,
Na sessão do Conselho de 17 de janeiro passado, o TAR do Lácio obrigou a Administração da Defesa a apresentar um relatório que tivesse em conta a evolução normativa dos Marechais do EI e que, por conseguinte, constituísse uma resposta ao pedido/notificação apresentado em 1/12/2022, sobre o qual a Administração da Defesa não se tinha pronunciado, adiando a discussão do recurso para o dia 28 de fevereiro passado.
A Administração da Defesa apresentou, para o efeito, o relatório solicitado pelo Tribunal, indicando que as medidas jurídicas e económicas solicitadas pelos Marechais requerem intervenções legislativas e que a parte relativa ao emprego do pessoal e à saturação dos quadros é da competência da Força Armada a que pertencem.
O Tribunal Administrativo confirmou que a satisfação dos interesses dos recorrentes não pode ser alcançada através de medidas administrativas do Ministério, de intervenções de reforma legislativa ou, de qualquer forma, de competência institucional diferente.
O montante será destinado à prossecução dos objetivos partilhados através da ajuda mútua voluntária relativa às questões dos Marechais Novo itinerário.
1°Mar. Marco CAPODIECI 7°/4°int. corso
Primo Mar. Stefano GARAU (5° corso)
Minerba Giancarlo pagamento spese ricorso
Antonino SERGI - 19° corso
1 Mar Medori Riccardo 7 corso